Por acordo firmado
entre o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
e Demóstenes Torres (DEM-GO) o Estatuto da Juventude (PLC 98/11)
será o primeiro item da pauta da reunião da próxima quarta-feira (15).
A falta de
consenso em torno de pontos da proposta - como o desconto de 50% na compra de
ingressos para espetáculos culturais e de lazer e de passagens em transportes
intermunicipais e interestaduais - motivou sucessivos adiamentos no processo de
discussão e votação da matéria.
Esse acerto foi
fechado na reunião da última quarta-feira (8). O Estatuto da Juventude estava
pronto para ser analisado, mas o esvaziamento da comissão após a aprovação do substitutivo
ao projeto do Ato Médico (PLS 268/02)
levou Demóstenes a propor o adiamento de sua discussão.
O senador por
Goiás elaborou voto em separado recomendando a aprovação do Estatuto da
Juventude com 32 emendas. Ele deve apresentar um resumo com as principais
mudanças ao texto da Câmara na próxima quarta-feira (15).
Quanto ao relator
da proposta, Randolfe Rodrigues, decidiu manter o relatório entregue em
dezembro de 2011, no qual vota pela aprovação do texto oriundo da Câmara, com
sete emendas próprias e mais quatro emendas dos senadores Aloysio Nunes
(PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Ao todo, o relator
rejeitou nove emendas ao projeto - quatro de Aloysio Nunes; duas de Álvaro Dias
(PSDB-PR); duas de Renan Calheiros (PMDB-AL) e uma de Clésio Andrade (PR-MG) -,
além de duas subemendas de Aloysio Nunes.
Essa decisão foi
tomada, segundo justificou, para não atrasar mais a votação do projeto na
Comissão de Constituição e Justiça. Randolfe observou que o mérito de parte das
emendas rejeitadas poderá voltar a ser discutido nas Comissões de Assuntos
Sociais (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH), para onde a matéria será enviada em seguida.
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