Universidade em Taubaté manda quase mil alunos para o SPC; Procon diz que medida é ilegal

A Unitau (Universidade de Taubaté), localizada à 130 km de São Paulo, mandou quase mil alunos para o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), em razão dos atrasos no pagamento de mensalidades. A medida gerou polêmica na cidade e região do Vale do Paraíba. O Procon, o DCE (Diretório Central dos Estudantes) e alunos se manifestaram contra a medida. O Procon declarou que a atitude da universidade é ilegal. De acordo com a coordenadora do Procon Taubaté, Regina Pelúcio, a universidade não pode se equiparar a uma instituição financeira. “Não é como um banco, loja ou comércio. A universidade não tem previsão legal para adotar tal medida. Ela tem os seus meios, como uma Ação Judicial. Mas incluir o nome do aluno no SPC é uma forma de coação, de constrangimento”. Segundo Pelúcio, dezenas de alunos já procuraram o Procon da cidade revoltados com a situação. “O Procon em si não toma nenhuma medida, mas dá toda a orientação ao aluno que se sentir prejudicado”, enfatiza. A coordenadora do órgão atenta para a questão da imagem. “Se ele quiser, pode até entrar com uma ação por danos morais contra a universidade.

Contraponto - Já para a Unitau, não há problema algum na medida. De acordo com o pró-reitor de finanças, Luciano Ricardo Marcondes Silva, a medida é sim legal. “O encaminhamento do nome destes alunos está previsto em contrato. Ademais a universidade toma esta atitude somente quando são esgotadas todas as outras tentativas de comunicação com o aluno”. O pró-reitor disse que os nomes que foram encaminhados são de alunos que ultrapassaram os 90 dias de inadimplência. “Nós primeiro mandamos uma carta à casa do aluno. Depois telefonamos. Após todas as tentativas de comunicação, encaminhamos ao SPC, que dá mais 10 dias para que o aluno possa se pronunciar”, afirmou. Sobre o posicionamento do Procon, o pró-reitor é enfático: “Respeito a opinião, mas discordo. A universidade vende ao aluno um serviço educacional. Vende o serviço assim como um advogado vende o seu, o dentista vende o seu, enfim, o aluno não deixa de ser um consumidor”. A medida foi tomada pela Unitau, após convênio com a Associação Comercial e Industrial de Taubaté, a ACIT. A instituição argumenta que a inadimplência é alta, na casa dos 25%, e com isso, há o comprometimento financeiro da universidade.

Opinião dos alunos - O DCE (Diretório Central de Estudantes) é contra a medida. “Há uma movimentação, uma mobilização dos alunos contra esta medida adotada pela universidade. Estamos tomando, como representantes dos alunos, as providências que são cabíveis a nós. Já encaminhamos ofício à reitoria da universidade questionando isso. Vamos acompanhar a movimentação e daremos todo o suporte ao aluno que se sentir lesado”, afirmou Hélio Sérgio dos Santos Júnior, presidente do DCE, que não descartou manifestações.

Paloma Borges, estudante do segundo ano de Serviço Social também condena a postura da Unitau. “Pra mim, a medida é inconstitucional. Com certeza é uma forma de coação aos alunos. Uma universidade, que se diz pública, tem uma mensalidade alta que é difícil de pagar fazer isso? Não concordo mesmo!”. A Unitau é uma autarquia municipal, por isso cobra mensalidade para se manter. No entanto, há frequentes reclamações de alunos e pais de alunos quanto aos preços das mensalidades e que, por conta de ser pública, o aluno não tem acesso a programas para o auxílio e custeio da graduação, como o Fies e o Prouni.

Universidades federais têm 53 obras paradas

Projeto de expansão do ensino superior federal do Ministério da Educação esbarra em construções incompletas e licitações refeitas
Lisandra Paraguassu
O Ministério da Educação tem hoje quase 2 milhões de metros quadrados em obras nas universidades federais. A expansão e renovação das instituições, no entanto, está com 53 obras paradas em 20 diferentes universidades, segundo levantamento do próprio ministério. São moradias estudantis, laboratórios e salas de aula que consumiram alguns milhões de reais, mas ainda não estão prontas. De acordo com o ministério, porque construtoras e empreiteiras abandonaram canteiros, faliram e ficaram sem recursos para cumprir seus compromissos. Como consequência, estudantes assistem às aulas em espaços improvisados, avançam em suas graduações sem laboratórios prontos, sofrem com falta de bibliotecas e locais para moradia. A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) é a que está com o maior número de obras paradas. São nove, que incluem de prédios de salas de aula no câmpus de Garanhuns a laboratórios, auditórios e bibliotecas do câmpus de Serra Talhada. Todas foram iniciadas, nenhuma delas foi inaugurada. A empresa Erdna Engenharia Ltda, responsável pelo trabalho, teria abandonado as obras e falido. A empresa trabalhava para a UFRPE desde 2005. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, recebeu R$ 11,6 milhões até 2010 para tocar a expansão dos câmpus das duas cidades. O sistema não informa nem o ministério sabe dizer quanto foi pago pelas obras que não foram finalizadas.

O pró-reitor de Administração da UFRPE, Francisco Carvalho, afirma que o maior prejuízo foi a paralisação da construção dos laboratórios, necessários para o bom desempenho dos alunos dos cursos oferecidos pela unidade de Serra Talhada: Agronomia, Zootecnia, Biologia e Química. No total, o câmpus recebe 2,5 mil alunos. A Universidade Federal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, é a segunda com mais obras paradas. A Engepar Construtora atrasou e não cumpriu os contratos de salas de aula nos câmpus de Santa Mônica, Pontal e em Uberlândia, além da ampliação da reitoria e dos prédios de moradia. A empresa teria alegado falta de capital de giro e a própria universidade rescindiu quatro dos contratos com base na "precária situação financeira da contratada". Em outra obra, o contrato ainda não foi rescindido.

A Engepar também tem um longo histórico de trabalhos para a UFU, iniciados em 2006. Desde então, recebeu R$ 23,6 milhões do governo. Em 2010 foram R$ 2,2 milhões e neste ano, apesar da paralisação, recebeu R$ 9 mil. Segundo o reitor Alfredo Júlio Fernandes Neto, as aulas em Ituiutaba, por exemplo, vão começar no mês que vem sem que o edifício esteja pronto. O problema se repete na Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), que tem quatro obras paradas, entre elas uma biblioteca, um hospital veterinário e laboratórios. "As construtoras que vencem as concorrências abandonam a obra logo depois de iniciá-la", explica o superintendente de Implantação e Planejamento da instituição, Vital Pedro da Silva Paz. A construção da biblioteca, na cidade de Cruz das Almas, é a mais atrasada. Começou há três anos e seria concluída, segundo a projeção inicial, em um ano. Hoje, o andamento da construção não chegou a 15% - e está na terceira licitação. Com isso, o valor da obra saltou de R$ 3,5 milhões para R$ 4,5 milhões. A última a abandonar a obra, a Construtora Macadame, de Feira de Santana, havia vencido a concorrência, em 2009, projetando o preço em R$ 4 milhões.

O caso que causa mais preocupação é o do hospital. "Existe um impacto acadêmico com a falta dessa estrutura", admite Paz. "Os alunos precisam ser encaminhados a outras instituições para ter acesso a essa parte prática de seus cursos." A Universidade Federal de Goiás também tem quatro construções problemáticas. As Federais de Grande Dourados (MS), Alagoas e Espírito Santo estão com três obras paradas. As construtoras envolvidas nas obras não foram localizadas para falar sobre os problemas. Justificativas. O ministro da Educação, Fernando Haddad, reclama das dificuldades que o governo federal e as instituições têm para cancelar os contratos quando há abandono ou paralisia das obras por qualquer motivo. Ele afirma que há orçamento, que foi feito um cronograma e os pagamentos estão sendo feitos em dia, mas mesmo assim as obras atrasam ou param.

"A legislação é muito desfavorável ao setor público. O mau empresário que ganha uma licitação tem penas muito pequenas. Ele não se incomoda de abandonar um canteiro, de atrasar uma obra e colocar a faca no pescoço do reitor em busca de um aditivo", afirmou em entrevista ao Estado. Haddad afirma que há casos recorrentes de empreiteiras que ganham uma licitação, iniciam um trabalho, mas quando vencem outro contrato, mais lucrativo, tiram a mão de obra do canteiro. "A legislação deve ser aperfeiçoada no sentido de punir os empreiteiros que realmente não têm compromisso com a causa pública. Ganham licitações e depois não entregam as obras prontas." / COLABORARAM ANGELA LACERDA, MARCELO PORTELA e TIAGO DÉCIMO

Governo quer aumentar em 4 milhões o número de universitários até 2020

Governo quer aumentar em 4 milhões o número de universitários até 2020

Meta abrange alunos do setor público e privado.


O secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, afirmou que o governo espera, até 2020, aumentar em 4 milhões o número de estudantes universitários (de todas as idades) no País. Atualmente, 5,9 milhões de alunos estão em faculdades públicas ou privadas, conforme dados oficiais. O ensino superior foi tema de audiência pública da comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) – a proposta define metas para a educação brasileira nos próximos dez anos.

Luiz Costa disse também que a meta prevista no PNE de que, em 2020, 33% da população entre 18 e 24 anos estejam na universidade será atingida antes do prazo. "Não há dúvidas de que conseguiremos, porque temos ações que apontam para isso e já tivemos aumento significativo nos últimos anos. Hoje, 17,4% dos jovens entre 18 e 24 anos estão nas faculdades ou já concluíram o curso. Esse é o número correto com que trabalharmos", disse.

O representante da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Celso Frauches, ressaltou que o número de vagas existentes hoje no País é suficiente para a expansão da educação superior. Segundo ele, no ano passado, ficaram ociosas 1,6 milhão de vagas em universidades – 40 mil delas em instituições públicas.

Para Celso Frauches, as deficiências da educação básica dificultam o acesso ao ensino superior e ajudam a justificar o fato de, anualmente, cerca de 500 mil alunos abandonarem a universidade antes da formatura. “Na maior parte das vezes, isso acontece porque os estudantes não acompanham o ritmo das aulas. Eles não tiveram na escola conhecimentos mais aprofundados de matemática, biologia e outras ciências”, argumentou.

O representante da Anaceu ressaltou ainda que muitos estudantes não conseguem tirar boas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é usado como requisito para o ingresso em boa parte das faculdades. “Para esse quadro mudar, precisamos melhorar a qualidade da educação básica”, reiterou.

A comissão especial realizará audiência pública na próxima quarta-feira (6) para discutir o financiamento da educação. Pelo PNE, o Brasil deverá investir, em 2020, pelo menos 7% do PIB no setor. O objetivo da reunião é justamente saber de onde virão esses recursos.

Por Agência Câmara.