ANPG se posiciona contra cancelamento de bolsas e em defesa dos pós-graduandos

Associação critica política restritiva da Capes e CNPq.


Diante da polêmica gerada pela nota de esclarecimento publicada pela Capes e pelo CNPq em 2 de maio deste ano acerca da Portaria Conjunta n° 1, de julho de 2010, que permitiu o acúmulo de bolsas de pesquisa com atividade remunerada, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público esclarecer sua posição contrária à interpretação e conseqüentes encaminhamentos tomados pelas agências e se coloca ao lado dos/as estudantes de pós-graduação em defesa de seus direitos.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) autorizaram o acúmulo de bolsas de pesquisa com atividade remunerada por meio da Portaria Conjunta n° 1 de 16 de julho de 2010. Em 02 de maio de 2011, entretanto, as agências publicaram uma nota de esclarecimento acerca desta Portaria que trás uma novidade: pela nova interpretação, pessoas com vínculo empregatício antes do recebimento da bolsa não se encaixam no perfil descrito pela medida, que atende, segundo o esclarecimento, apenas a pessoas que adquirem vínculo empregatício após assumirem a condição de bolsista.

A nota de esclarecimento da Capes e do CNPq gerou uma polêmica cuja pior consequência que vem sendo denunciada por pós-graduandos de todo o país é o cancelamento da bolsa e, em alguns casos, até mesmo o pedido de devolução do valor da bolsa recebida.

A polêmica reside no fato de que a Portaria é omissa em relação à existência do vínculo empregatício anterior ao recebimento da bolsa. Muitas pró-reitorias e programas de pós-graduação do país entenderam que se houvesse anuência do orientador, o postulante à bolsa poderia ter vínculo empregatício e, caso contemplado, poderia manter este vínculo. Dessa forma, professores, servidores públicos e certamente profissionais de diversas áreas foram contemplados com bolsas de pesquisa em todo o país, com a devida concordância de seus orientadores de que tal atividade está relacionada à pesquisa desenvolvida e que a carga horária é compatível com ela.

Assim, a nota de esclarecimento publicada em 02 de maio se configura, na prática, como uma nova regulamentação da Portaria, pois lhe impõe uma nova regra: só é aceitável vínculo empregatício após o recebimento da bolsa.

Como a Portaria foi omissa sobre a questão do vínculo empregatício anterior, a ANPG entende que grande parte da responsabilidade acerca da confusão gerada é das próprias agências: Capes e CNPq. Nenhum pós-graduando pode ser prejudicado devido a essa confusão.

Além disso, entendemos que o condicionamento do vínculo empregatício ser adquirido apenas após a concessão da bolsa é uma nova regulamentação da Portaria, que não poderia ser feita por meio de nota de esclarecimento, sem debate em qualquer instância.

Ainda, acreditamos que aqueles estudantes que foram contemplados com bolsas de pesquisa e tiveram a anuência de seus orientadores, coordenações dos programas e pró-reitorias para acumular tal benefício com atividade remunerada possuem direito adquirido a esta bolsa. E assim acreditamos porque no momento da concessão da bolsa esta era a regra estabelecida, visto que a Portaria não faz qualquer referência a proibição do benefício a estudantes que possuíssem vínculo empregatício anterior ao recebimento da bolsa.

Com base neste histórico e nesses entendimentos, manifestamo-nos:

A Associação Nacional de Pós-Graduandos se posiciona, de forma veemente, contrária a qualquer pedido de devolução das bolsas de pessoas que tenha surgido no país pelo critério de ter vínculo empregatício anterior foram consideradas irregulares. Buscaremos todas as medidas que forem cabíveis para garantir o direito de todos os bolsistas que se encontrem sob tal constrangimento;

A ANPG se posiciona, ainda, contrária ao próprio encaminhamento – apresentado sob o pretexto de esclarecimento – de proibir a concessão de bolsas para pessoas com vínculo empregatício anterior ao recebimento do benefício, pois no nosso entendimento tal medida desvirtua o próprio sentido da Portaria.

Por fim, reafirmamos nossa opinião emitida no momento da publicação da Portaria, em julho de 2010: a medida veio atender a uma demanda reprimida de centenas ou até milhares de pós-graduandos pelo país, entretanto, não admitiremos que a sua consequência seja um novo período de congelamento do valor das bolsas – que estão há três anos sem reajuste – de forma a promover a sua desvalorização.

É fundamental fortalecer o sistema nacional de bolsas, considerando o pesquisador bolsista enquanto elemento chave da produção científica nacional. A bolsa de pesquisa deve ser entendida como instrumento central de estímulo e, portanto, de elevada importância ao interesse e desenvolvimento da C,T&I no país

Negros lutam agora por segunda abolição

Artigo aponta que há ainda muito a se fazer para garantir plena inclusão social dos negros. Em 13 de maio de 1888, foi proclamada a Lei Áurea, que aboliu formalmente a escravidão. O Brasil não foi o último país a abolir a escravidão. Depois dele o fizeram a Coreia do Norte, em 1894, a China, em 1910, o Nepal, em 1921; em 1928 aboliram a escravidão o Irã e Serra Leoa, e em 1963 foi a vez dos Emirados Árabes acabarem com o regime de servidão em seu solo. O Brasil, lindo por natureza, já teve pelo menos quatro presidentes de descendência africana: Campos Sales, 1898-1902; Nilo Peçanha, 1909; Rodrigues Alves, 1902-1906; e Washington Luis, 1926-1930. A Bahia, terra de todos os santos, não é o estado brasileiro que possui a maior população negra nacional conforme dados do último censo do IBGE, de 2010. Essa posição é ocupada pelo estado de São Paulo. Mas proporcionalmente, o município de Nossa Senhora das Dores, em Sergipe, é a cidade mais negra do Brasil, com 98,7% de afrodescendentes, um verdadeiro quilombo moderno. Das chamadas grandes cidades, São Paulo, a “capital” da América Latina, possui a primeira posição das cidades que abrigam o maior número de habitantes negros, com quase 3 milhões de pretos e pardos. O Rio de Janeiro vem em segundo lugar, com 2,3 milhões ou 40% de sua população; Salvador vem na terceira posição, com 1,8 milhões de negros; e Fortaleza, na quarta posição, com 1,2 milhões de afros. Esse conjunto de novas informações é fruto das mais recentes pesquisas históricas e a consolidação de dados estatísticos realizados pelas mais importantes universidades brasileiras, pesquisadores, órgãos dos governos e por historiadores comprometidos em desfazer a série de incorreções produzidas e encasteladas na historiografia brasileira acerca da presença do índio e dos negros na nossa sociedade. Quase sempre essas incorreções foram produzidas para inferiorizar a contribuição de negros e índios no processo civilizacional do país, ora para desvalorizar nossa ancestralidade indígena ora para não reconhecer o forte legado afro na cultura e outros setores essenciais da vida brasileira. Processo de negação este caracterizado pela ideologia do branqueamento, pela qual as elites se exaltavam como brancas dominadoras e donas absolutas da riqueza em solo, corpo e alma da vida nacional. Tais elites empregaram para justificar essa superioridade inexistente, o racismo, a escravidão e o controle sobre os meios de comunicação, das terras e sobre toda gama de dispositivos que pudessem contrariar esses interesses. Portanto, muito do que se acreditou verdadeiro, descobriu-se falso a partir do despertar da consciência nacional e do engajamento político das camadas populares com apoio dos intelectuais, dos artistas e políticos indigestos ao sistema. O regime da escravidão, por exemplo, foi um dos primeiros projetos a serem questionados pelos militantes, que, naquela época, sonhavam com um Brasil independente e soberano, ainda que suas ideias estivessem carregadas de voluntarismo. Já, agora, no século 21, a ideologia do “branqueamento” vai perdendo força, pois a luta dos militantes ganhou novos pontos de pauta que incluem diversos valores humanísticos e temas da agenda da valorização dos direitos humanos. Há, inclusive, leis específicas que obrigam o ensino a novas versões sobre fatos e contribuições dos negros e indígenas, como a Lei nº 10.639. Essa Lei da história negra nas escolas colocará no debate a recontagem da contribuição africana para o Brasil e trará para o povo o acesso às informações que antes não eram divulgadas pelas elites, mas que hoje são assuntos cada vez mais presentes nos livros, revistas e na TV. Portanto, o fato de o Brasil ter sido um celeiro dessa “saga negra” eleverá o interesse de autores ao tema, fortalecendo a autoestima negra, o que definhará lentamente as incorreções do passado e presente e colocará as jovens gerações num patamar de civilidade muito bom. Hoje, como começa a ser anunciado, o fato de o Brasil já ter tido alguns presidentes com essa ascendência negra é um acontecimento que nos orgulha. Pena que ainda os negros tenham as piores condições de vida; figuram nos mais inferiores índices de desenvolvimento humano, desemprego, moradia; têm as piores colocações no mundo do trabalho. Portanto, há concretamente a necessidade de se fazer uma grande segunda abolição da escravatura, agora para incluir os negros na sociedade do bem-estar, através da promoção da igualdade, eliminação das teias racistas e diminuição, em rito processual, da violência contra as mulheres e os jovens. Por Alexandre Braga, presidente da Unegro de Minas Gerais, tesoureiro do Fórum Mineiro de Entidades Negras e estudante de especialização em Políticas Públicas pela UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), no Portal Vermelho.

UNE, Ministério da Educação e OAB debatem a obrigatoriedade do exame para bacharéis em Direito

 
Audiência aconteceu na Comissão de Educação da Câmara e contou com a presença de outros segmentos ligados ao exame

Durante a manhã de hoje (12/05), representantes do Ministério da Educação, Ordem dos Advogados do Brasil, União Nacional dos Estudantes e outros segmentos ligados ao exame anual da OAB se reuniram na Comissão de Educação da Câmara em uma audiência pública para debater a obrigatoriedade do exame para os bacharéis em Direito.
Segundo deputados que pediram a audiência, os formandos em Direito estão insatisfeitos com a exigência do exame da OAB para o exercício da profissão. Entre os pontos considerados controversos, estão os critérios de elaboração das provas, o conteúdo do exame e o custo elevado da taxa de inscrição, que dificulta a participação de estudantes de baixa renda.
O estudante Tiago Ventura, vice-presidente da UNE, e também bacharel em Direito, discursou ressaltando a preocupação com a qualidade do ensino superior brasileiro, principalmente da universidade Pública, e reafirmou a posição do movimento como contrário à realização do exame. “Quando realiza o exame, a OAB mede quais alunos estão aptos ou não a exercer a advocacia. Essa é uma tarefa do MEC. A Ordem dos Advogados do Brasil deveria ajudar o movimento estudantil a definir quais Universidades tem qualidade”, disse.
Defendendo os interesses dos estudantes, Tiago questionou os efeitos colaterais da realização do exame no desempenho dos alunos ao longo de seu período universitário: “O exame tem um impacto prejudicial para o estudante, que acaba tendo como principal objetivo ter acesso a um curso conteudista, para ser aprovado. Não há análise critica ou uma preocupação da pesquisa. Em nossa opinião, esse impacto é negativo”, concluiu.
Também presentes no debate, o presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), Reinaldo Arantes e o vice-presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNBD), Ponce de Leão, defenderam um posicionamento contrário ao exame. Ambos alegaram que a realização do exame é inconstitucional e que a qualificação dos estudantes para exercerem a sua profissão deveria ser feita pelo Ministério da Educação e Cultura.
O Diretor de regulação e supervisão da educação do MEC, Paulo Roberto Wollinger, esteve presente no debate representando o Ministério e defendeu o sistema de avaliação das instituições de ensino, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), como eficaz para avaliar a qualidade de ensino das instituições brasileiras. “O sistema é bastante qualificado. O Ministério vê o exame da ordem como um exame de avaliação do profissional, não como um exame de avaliação da qualidade dos cursos”, declarou.
O secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu o exame como uma forma de garantir que o cidadão brasileiro tenha um profissional qualificado na defesa de seus direitos. “A ordem não pensa em si quando defende o exame, pensa na sociedade brasileira”, disse. O representante da OAB rebateu as acusações referentes ao alto custo do exame afirmando que “as pessoas comprovadamente carentes são dispensadas de pagar a taxa”.  Durante sua fala, citou uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas que apontou que 74% dos estudantes de direito que realizaram a prova deles é a favor do exame.

CNE quer 10% do PIB para educação

 

SÃO PAULO - O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antonio Carlos Ronca, criticou nesta terça-feira o projeto de lei do governo que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), com 20 metas para 2011 a 2020. Ele disse que considera insuficiente o aumento do gasto público dos atuais 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na década para o setor, como prevê a proposta em análise na Câmara. As críticas foram feitas em evento promovido pelo movimento Todos Pela Educação. Ronca defendeu que o país destine 10% do PIB à educação e destacou que é necessário estipular um cronograma. Caso contrário, ele teme que a elevação dos gastos com ensino só ocorra às vésperas de 2020. - Não está sinalizada no PNE a urgência da educação - disse o presidente do CNE. - Com certeza o Ministério da Fazenda tem arrepios ao ouvir isso da minha boca, mas a sociedade civil precisa pressionar para termos mais recursos para a área.

No mesmo evento, o secretário de Educação Especial do Ministério da Educação, Carlos Abicalil, disse, em defesa do PNE, que a meta de elevação para 7% do PIB foi fixada levando em conta a ampliação do investimento nos últimos anos. - Mantido o esforço, alcançaria-se a meta - disse Abicalil. Ele lembrou que o próprio PNE prevê uma reavaliação no patamar do investimento previsto para a educação depois de quatro anos de sua vigência. Já o conselheiro do Todos Pela Educação Mozart Neves Ramos, que é membro do CNE e já foi secretário de Educação de Pernambuco, defende a meta de 7% do PIB proposta pelo governo. Ele justificou a posição, argumentando ter informações de que um eventual aumento acima disso elevaria a carga tributária.
- A gente teve informações, pela mídia, de que os 10% iriam elevar impostos. E que isso recairia sobre os mais pobres - disse Mozart. Convidado do encontro desta terça-feira promovido pelo Todos Pela Educação, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Ricardo Martins criticou a falta de estimativa no PNE de custos das metas propostas e da repartição de responsabilidades financeiras entre União, estados e municípios. No estudo que apresentou, o consultor apontou como uma das principais dificuldades do projeto do governo a falta de ênfase no direito de aprender e no direito à qualidade do ensino. - A ênfase tem de ser no direito de aprender, no direito à qualidade da educação, sem nos esquecermos, é claro, do direito ao acesso - afirmou Ricardo Martins.

Jovem prioriza formação e adia entrada no mercado

Expansão da renda e competitividade seguram adolescentes na sala de aula. Cresce o número de jovens que só estudam; educação ainda precisa melhorar no país, aponta especialista
MARIANA SCHREIBER DE SÃO PAULO
Os jovens de 15 a 17 anos estão estudando mais e trabalhando menos. A proporção desses adolescentes ocupados ou buscando emprego caiu 27%, em oito anos, nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. Nem mesmo o forte aumento de salários e vagas em 2010, com a economia crescendo 7,5%, bastou para atraí-los para o mercado. A faixa etária corresponde a 18,9% da população economicamente ativa em 2010, a menor taxa média já apurada nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre. Em 2003, quando o IBGE iniciou o levantamento, eram 26%. Para especialistas, a principal causa da mudança é a valorização da educação num ambiente profissional cada vez mais competitivo. E a expansão da renda nos últimos anos permite que os pais sustentem os filhos por mais tempo, adiando sua entrada no mercado e possibilitando sua permanência na escola. Políticas públicas como o Bolsa Família, que exige que os beneficiários estudem, e a progressão continuada, que evita a repetência escolar, também estimulam crianças e jovens a ficar por mais tempo na sala de aula.

SÓ ESTUDAM - Outra pesquisa do IBGE mostra que o percentual de jovens que estudam e não trabalham subiu de 39% em 1992 para 65% em 2009. "A melhora da renda familiar ajuda a explicar, mas a percepção da importância e dos retornos da educação é mais relevante", diz o economista Jorge Arbache, da Universidade de Brasília. "As famílias fazem mais esforço para manter a meninada nas escolas porque entendem que vale a pena estudar mais." Para o coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), Naercio Menezes, falta mão de obra qualificada. Nesse cenário, é mais interessante para o jovem sem experiência estudar mais e buscar um emprego  melhor no futuro. "Mesmo com o mercado de trabalho aquecido, as pessoas estão preferindo permanecer na escola", afirma. "Elas estão fazendo um cálculo de que vale mais a pena estudar do que adquirir experiência profissional desde cedo", completa ele. O governo lançou, no fim de abril, o Pronatec, programa de qualificação profissional cuja meta é oferecer 8 milhões de vagas até 2014 em cursos técnicos. Arbache elogia a iniciativa, mas lembra que a qualidade do ensino precisa melhorar em relação aos competidores do país: "O jovem brasileiro está disputando emprego com o jovem da Malásia. Lá na frente, isso é que acontece". A transformação no perfil do mercado de trabalho brasileiro não se dá apenas entre os mais jovens: em abril, levantamento feito pela Folha a partir de dados do IBGE mostrou que o número de pessoas ocupadas acima de 50 anos subiu 56,1% de 2003 ao primeiro trimestre de 2011.

Senado aprova carga horária maior para ensinos infantil, fundamental e médio

Senado aprova carga horária maior para ensinos infantil, fundamental e médio


O aumento será de 160 horas anuais e a frequência mínima para aprovação passará a ser de 80%

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (03), projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovado em caráter terminativo, (não necessitando de votação no Plenário), deve passar agora para votação na Câmara dos Deputados.

Essas 960 horas, segundo o projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais. Para o presidente da UBES, Yann Evanovick, a proposta caminha na direção certa. “Quanto mais tempo o estudante passe na escola, melhor. Nós defendemos que o ensino seja integral, mas que tenha estrutura, uma formação cidadã que prepare os alunos para a vida, isso que é importante. E que o professor seja valorizado, capacitado e tenha uma boa remuneração”, afirmou.

Também foi aprovado pela comissão o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".

O relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.

Projeto com mudanças no ProUni será enviado ao Congresso até junho

Está em discussão o novo mecanismo de isenção concedida às instituições de ensino que participam do programa
Agência Brasil
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 5, que a medida provisória que vai alterar as regras de funcionamento do Programa Universidade para Todos (ProUni) será enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre. Ontem, ele se reuniu com o secretário da Receita Federal para discutir como será o novo mecanismo de isenção concedida às instituições de ensino que participam do programa. Segundo ele, a ideia é que a mudança passe a valer a partir de 2012. Atualmente, os estabelecimentos de educação superior recebem isenção fiscal proporcional ao total de número de bolsas ofertadas, mesmo que não tenham sido todas elas preenchidas. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) já se posicionou contrário a esse formato e quer que as instituições só recebam a isenção caso as vagas sejam, de fato, ocupadas.

O Ministério da Educação (MEC) concorda com a mudança e estudará, com a Casa Civil, a melhor forma de implementá-la. Segundo Haddad, o MEC defenderá que seja feita por medida provisória, já que a tramitação deste tipo de projeto é mais rápida. Outra mudança que ainda está sendo discutida no ministério é o fim das bolsas parciais. O ProUni oferece, além do benefício integral, bolsas parciais que custeiam 50% da mensalidade. Mas são essas vagas que costumam ficar ociosas. Esse benefício pode ser pleiteado por famílias com renda per capita (por pessoa) até três salários mínimos. “Ainda estamos discutindo esse ponto porque, dentro do MEC, há pessoas que defendem que a bolsa parcial é benéfica para uma parte da população”, disse Haddad.

Último dia do Seminário Nacional de Educação da UBES termina com blitz no Congresso Nacional

Mais de 150 estudantes fizeram passeata na câmara e importantes compromissos com parlamentares foram firmados para aprovação do PNE ainda em 2011

Durante o dia de hoje (4), o último do Seminário Nacional de Educação da UBES, mais de 150 estudantes se juntaram para realizar uma blitz no Congresso Nacional. A manifestação começou às 7h30 da manhã com uma passeata até a Comissão de Educação, onde a diretora da UNE, Marcela Rodrigues, e o presidente da UBES, Yann Evanovick, apresentaram as 59 emendas das entidades estudantis ao Plano Nacional de Educação (PNE). “A ocupação dos estudantes no plenário demonstra que o movimento estudantil continua vivo e com muita força”, disse Yann.
Na ocasião, os estudantes levaram aos parlamentares as principais bandeiras  do Seminário. “Queremos um Plano Nacional de Educação mais eficaz e que não seja descolado da realidade, para isso as metas de investimento precisam ser revistas”, explicou Marcela. As emendas defendem, principalmente, investimentos em educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com a aplicação de 50% do Fundo Social do pré-sal para o setor. Em seguida, os representantes do movimento estudantil se dirigiram ao gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Durante o encontro, dois importantes compromissos foram firmados. Maia assegurou um processo democrático para que o PNE seja debatido livremente na Casa, e garantiu que o Plano tenha a sanção presidencial ainda em 2011.
Com a blitz, o movimento estudantil tinha o objetivo de sair do Congresso com o maior número de parlamentarem subscrevendo as emendas propostas. De acordo com Marcela, a adesão dos parlamentares foi grande. Entre eles, o senador do PCdoB do Ceará, Inácio Arruda, autor do Projeto de Lei 138/2011, que defende a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-sal para educação. “Plano Nacional de Educação é uma tarefa da nação”, afirmou Arruda.  De acordo com ele, “investir nos diversos níveis de ensino, especialmente na formação e salário dos nossos professores, é a melhor estratégia de desenvolvimento nacional”. O deputado do PCdoB-RS, Assis Melo, também manifestou apoio à iniciativa. Para o parlamentar, o atual modelo econômico limita os investimentos na educação. "Precisamos enfrentar o debate dos juros altos e do superávit primário destinado para o pagamento da dívida interna brasileira para que tenhamos a ampliação dos recursos na educação", argumentou.
Na opinião do presidente da UBES, Yann, o saldo do Seminário foi muito positivo. “Estamos terminando uma semana em que o movimento estudantil fez um bom debate sobre a educação. Essa blitz coroa esses acontecimentos”, explicou. Marcela Rodrigues concorda, “Com essa mobilização queríamos sair daqui com esses dois compromissos firmados. Achamos que saímos vitoriosos, mas vamos continuar trabalhando”, disse. 
Da redação
Foto: JBatista

UBES realiza em Brasília Seminário Nacional de Educação. Confira a programação

 
Com o tema “Educação tem que ser 10”, o encontro acontece entre os dias 2 e 4 de maio, na capital federal, e irá pautar as 59 propostas de emenda das entidades estudantis ao Plano Nacional de Educação; ministro Fernando Haddad participa na segunda-feira

De 2 a 4 de maio, segunda a quarta-feira, ocorrerá em Brasília o Seminário Nacional de Educação da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). São esperadas mais de 300 participantes, que irão ao longo dos quatro dias aprofundar o debate sobre o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE), cujas diretrizes foram elaboradas em 2010 pelo movimento educacional durante a Conferência Nacional da Educação (Conae). O ministro Fernando Haddad confirmou presença na segunda-feira.
Foram aprovadas resoluções dentro do movimento estudantil emendas para alterar a proposta final apresentada pelo Ministério da Educação ao Congresso Nacional. Durante o seminário, a UBES irá debater as 59 proposta de emenda ao PNE apresentadas pelas entidades estudantis a parlamentares dos partidos que já se comprometeram com as reivindicações dos estudantes.
Entre elas, há duas questões de destaque: a demanda da meta de investimento em educação ser de 10% do PIB e a batalha por 50% do Fundo Social do pré-sal para Educação.

Passagem em sala de aula e blitz na Câmara
A UBES aproveitará o seminário para convocar a Semana Nacional de Passagem em Sala de Aula, quando todos os grêmios divulgarão essas emendas para um debate mais amplo junto aos estudantes de todo o Brasil. A entidade convocará também o seu 13° Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG).
No último dia do Seminário (4), a UBES pretende reunir todos os 300 participantes para uma blitz na Câmara dos Deputados, abordando parlamentares com objetivo de apresentar as propostas das entidades para o PNE.
Confira a Programação do Seminário:

2 de maio – Segunda-feira
09h – Reunião da Diretoria da UBES
12h - Almoço
14h – Mesa de Debate: Um novo Currículo para o Ensino Médio e a Educação em tempo integral
» Maria Pilar (Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica)
» Madalena Guasco (CONTEE)
» Remi Castioni (Professor da UNB)
» Iberê Lopes (Cebrapaz)
18h – Mesa de Debate: Acesso e Permanência
» Gustavo Baduino (Secretário Executivo da ANDIFES)
» Marcos Coutinho (Parlamento Juvenil do MERCOSUL)
» Ângela Guimarães (UNEGRO / Secretária Nacional de Juventude)
21h - Jantar


3 de maio - Terça-feira
09h – Mesa de Debate: PNE 2011 – 2020 “Educação tem que ser 10”
» Dep. Fátima Bezerra (Presidente Comissão de Educação da Câmara Federal/PT)
» Dep. Gastão Vieira (Presidente Comissão Especial do PNE na Câmara/PMDB)
» Dep. Ângelo Vanhoni (Relator do PNE na Câmara dos Deputados/PT)
» Daniel Cara (Coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito a Educação)
» Francisco das Chagas (Secretário Executivo Adjunto Ministério da Educação / Coordenador da CONAE)
12h40 – Almoço
14h – Mesa de Debate: O Ensino Técnico e o Desenvolvimento Nacional
» Belchior Oliveira (CONIF – Reitor do IFRN)
» Paulo Vinicius (CTB/Secretario de Juventude)
» Dep. Sibá Machado (PT)
18h – Aprovação das resoluções do Seminário de Educação e convocação do CONEG da UBES


4 de maio - Quarta-feira
A partir das 10:00h – Blitz do PNE

Programação sujeita a alterações

Serviços:
O que? Seminário Nacional de Educação - CREA - SGAS QD. 901 Conjunto D – Asa Sul (Ao lado do Galois) - Brasília-DF
Alojamento: Minas Tênis Clube - SCEN Tr 3 s/n lt 3 - Brasília-DF
Quando? Entre os dias 2 e 4 de maio
Como? http://www.comunicaubes.blogspot.com/ / @_ubes
Quanto? Gratuito

Da UBES