O Plano Nacional de Educação (PNE), que aguarda votação no Congresso Nacional, poderá ser analisado por uma Comissão Especial. A proposta, que aguarda deliberação, tem o objetivo de acelerar a aprovação do documento, segundo o líder do PSDB na Casa, Duarte Nogueira. Ela, porém, pode restringir a participação popular, de acordo com movimentos sociais. A criação de uma comissão especial poderia acelerar a tramitação, já que o documento deve ser apreciado também pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado ao Senado, segundo o partido proponente. Caso a comissão especial seja criada, ela será a única instância de análise. “A decisão de criá-la ou não depende da Mesa Diretora da Casa”, afirmou a deputada Fátima Bezerra (PT), atual relatora do projeto e provável futura presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, em entrevista à Agência Brasil. “Caso ela seja instalada, a preferência seria dada aos integrantes da Comissão de Educação e Cultura porque não podemos perder de vista que ela que tem a responsabilidade de fazer o debate”.
A deputada já recebeu emendas ao projeto, apresentadas por entidades da área. Só a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que congrega diversas organizações da sociedade civil, apresentou mais de 80 emendas. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também preparam sugestões de alteração do texto. “Sem dúvida ele [o projeto] vai receber uma quantidade razoável de emendas o que demonstra o interesse da sociedade civil em participar ativamente do debate”, afirmou Fátima. Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a criação de uma comissão especial pode dificultar o diálogo. “Essa iniciativa pode ser muito ruim para a educação porque o projeto pode tramitar sem qualidade. Estamos preocupados porque essa comissão teria um poder sobre-humano e poderia cortar a participação da sociedade civil”, avaliou em entrevista à Agência Brasil.
A Campanha divulgou um posicionamento público contra a criação da Comissão Especial. Segundo o documento, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal são “as instâncias mais legítimas e qualificadas para o debate de alternativas para a educação pública brasileira”. Além disso, alega que a criação de uma comissão especial só é autorizada quando um projeto de lei deve ser analisado por mais de três comissões. O Plano Nacional de Educação, no entanto, será avaliado por exatamente três comissões: Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. “Se a pressa imperar, o Brasil correrá o risco de editar um novo PNE tímido e pouco afeito ao controle social. Se assim for, apenas com um roteiro diferente, repetirá o fracasso do PNE 2001-2010, que teve apenas 1/3 (um terço) de suas metas cumpridas”, aponta o documento.
O Plano - O projeto de lei do documento apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) é composto por 20 metas que deverão guiar as políticas da área dos governos municipais, estaduais e federal até 2020. As diretrizes foram redigidas a partir de propostas da sociedade civil, levantadas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), que aconteceu entre 28 de março e 1º abril de 2010, em Brasília (DF). Entre elas está o aumento de matrículas na educação infantil e no ensino superior, valorização do magistério e aumento do financiamento público para educação. *Com informações da Agência Brasil e da Campanha Nacional pelo Direito a Educação.
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