MP abre crédito de R$ 460 milhões e perderia eficácia no dia 8 de abril. PSDB e DEM ameaçam ir à Justiça contra a medida
Iara LemosDo G1, em Brasília Os senadores aprovaram em plenário, na tarde desta quarta-feira (21), a medida provisória 548/2011, que abre crédito extraordinário de R$ 460 milhões para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida perderia eficácia no dia 8 de abril. Já aprovada na Câmara, a matéria será encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Relatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), a medida foi alvo de críticas dos senadores da oposição, uma vez que o recurso já foi repassado pelo governo ao Ministério da Educação, o que acontece em todos os casos de abertura de crédito extraordinário.
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), anunciou que, juntamente com o DEM, seu partido irá ingressar na Justiça contra a medida provisória. "Os recursos já foram repassados e não vamos prejudicar a educação, mas contra esse ato de violência vamos ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esse achincacho." O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP),afirmou que, ao votar uma medida que já teve os recursos repassados, a oposição fica "contra a parede". "Estamos entre a cruz e a espada. Votar contra seria prejudicar o programa, de modo que, mais uma vez, encostados contra a parede, teremos de votar em um fato já consumado", disse Nunes. O líder do PSOl, Randolfe Rodrigues (AP), também cobrou informações sobre a destinação dos recursos. "Precisamos saber onde foi aplicado este recursos, que já foi liberado". O líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que a medida está dentro das normas exigidas. "O crédito está de acordo com as normas vigentes", disse.
Porta G1
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